Conta banida ou conta suspensa (Gamers)

Conheça seus direitos e os procedimentos que podem reverter o banimento ou a suspensão.

"A punição precisa ser educativa, preservar a comunidade e não meramente econômica".

Se você já teve ou conhece quem teve a conta banida ou suspensa por violar as regras estabelecidas pela desenvolvedora do game, você sabe como é desesperador tentar logar na sua conta e receber a mensagem "Conta banida por violar as regras da desenvolvedora, clique e saiba mais".

O que a maioria dos jogadores não sabem é que as próprias desenvolvedoras dos jogos, permitem o usuário banido à exercerem suas defesas, através de canais remotos o jogador pode fundamentar o porquê seu banimento foi indevido.

Contudo, não basta negar os fatos que ensejaram o banimento, é preciso montar um dossiê comprovando detalhadamente que o motivo do banimento ou suspensão foi equivocado. Por isto, é muito importante contar com profissionais qualificados para estruturar sua defesa administrativa.

Os banimentos de conta nos jogos eletrônicos nem sempre são revisados por humanos, muitas vezes o próprio mecanismo interno de segurança, detecta a irregularidade e imediatamente lança a punição ao jogador.

Quando a desenvolvedora não avalia corretamente a defesa do jogador

Foi exatamente o que aconteceu com o jogador e streamer ArcanjoPro, banido do Free Fire, game desenvolvido e administrado pela Garena. O banimento automático do ArcanjoPro se deu em virtude de suposto uso de hack, o "hack do barril", ocorre que, o jogador não estava utilizando de nenhuma trapaça, tentou reaver a conta diretamente com a desenvolvedora mas não obteve êxito.

Quando não há solução direto com a produtora do game, as vias judiciais é o último recurso para o player, no caso do ArcanjoPro foi bastante eficiente, pois ele conseguiu reabilitar sua conta.

No processo, ArcanjoPro pediu liminarmente a reabilitação da sua conta, a qual foi concedida pela justiça, uma vez que, a Garena não conseguiu provar que o jogador utilizou da trapaça pela qual foi banido.

Outros dois banimentos foram revertidos no estado do Rio de Janeiro, nestes casos, os jogadores foram banidos por compartilhar jogos do PlayStation, as punições foram revertidas e julgadas abusivas por violarem o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O banimento pode ocorrer por diversos motivos, somente um especialista no assunto vai saber qual a melhor medida a ser tomada para assegurar os direitos do jogador punido. (@youconsultdigital)

Quando o banimento ou a suspensão é irreversível, eu fico no prejuízo com meus investimentos dentro do jogo?

Nesta hipótese, o jogador pode reaver os itens comprados na sua conta banida e transferir para uma outra.

Os prejuízos por violar as regras do jogo não devem ser econômicos, por este motivo, o judiciário vem compreendendo que os itens adquiridos na conta banida devem ser transferidos a outras de modo que não promova vantagem excessiva contra o consumidor, nos termos do artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor:

"Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (...)

V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; (...)".

Em contrapartida, as conquistas "in game" por dedicação e evolução (nível) dentro do game são perdidos por não serem objeto de consumo direto.

Caso tenha qualquer dúvida ou precise de ajuda para resolver questões como as debatidas neste post, entre em contato conosco, será um prazer atendê-los, nos da @youconsultdigital, agradecemos por sua leitura.